PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é importante para a iTouch Movilisto Portugal, Lda.. Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em protegê-la nos termos das disposições legais europeias e nacionais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informá-lo, nomeadamente, sobre a identidade do responsável pelo tratamento, as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados e a forma de aceder, retificar ou eliminar os dados pessoais comunicados.

A presente Política de Privacidade respeita aos dados pessoais dos utilizadores das WebApps, os quais se consideram como Clientes da iTouch Movilisto Portugal, Lda.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E ENCARREGADO DE OFICIAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

iTouch Movilisto Portugal, Lda, com escritório na Rua das Amoreiras 23 3º, 1250-096 Lisboa, Portugal, na pessoa do seu representante legal é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (“Responsável pelo Tratamento” ou “iTouch Movilisto Portugal”).

O Responsável pelo Tratamento designou um Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), de acordo com os Artigos 37º, 38º e 39º do RGPD. O Utilizador pode entrar em contacto com o nosso EPD mediante o envio de comunicação dirigida para o endereço de e-mail dpo.d_mobilelab@digitalvirgo.com ou através de carta registada para a morada [Rua das Amoreiras 23 3º, 1250-096 Lisboa, Portugal].

2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES DE TRATAMENTO

Nos termos do RGPD, os dados pessoais são definidos como: “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”);é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (“Dados”).

Recolhemos os seus dados com a finalidade de lhe realizar os serviços necessários, incluindo as actividades de atendimento e gestão do cliente, bem como atividades de marketing directo.

Por favor, encontre abaixo uma tabela sobre as finalidades das actividades de tratamento, a natureza do pedido de recolha de dados pessoais, as consequências de não fornecer esses dados e o fundamento jurídico para o tratamento.

Nº.	Finalidade do tratamento	Natureza obrigatória ou voluntária do pedido de recolha de dados pessoais	Consequências de não fornecer os dados pessoais	Fundamento jurídico para o tratamento
1	Compromisso com o cliente para realização e administração de serviços.	Voluntária	Não será possível realizar o serviço necessário.	Desempenho do serviço que solicitou
2	Gestão de clientes	Voluntária	Incapacidade de lhe realizar o serviço necessário	Desempenho do serviço que solicitou
3	Actividades de Marketing directo	Voluntária	Não comunicaremos ofertas especiais de novos produtos/serviços	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

3. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PARA SUBCONTRATANTES DA UE E DE FORA DA UE

Para os fins descritos acima no parágrafo 2, o Responsável pelo Tratamento pode transferir os seus Dados para terceiros ou para outras entidades legais pertencentes ao grupo ITouch Movilisto localizado na União Europeia, que foram especificamente designados como Subcontratantes pela ITouch Movilisto.

De acordo com o RGPD, o Subcontratante é “uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, uma agência ou outro órgão que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento”.

Uma lista actualizada de Subcontratantes está disponível para o titular dos dados mediante solicitação ao Responsável pelo Tratamento.

A ITouch Movilisto não divulgará os seus Dados a terceiros sem primeiro obter o seu consentimento, salvo quando exigido pelas leis aplicáveis e/ou pelas entidades públicas.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO APLICÁVEL

A ITouch Movilisto, como responsável pelo tratamento, conservará os seus dados pelo período de tempo necessário para alcançar as finalidades acima mencionadas, com um máximo de 10 anos após a última interação com o responsável pelo tratamento ou por qualquer outro período de tempo em virtude do cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento.

5. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A qualquer momento, enquanto procedermos à recolha, ao tratamento e à conservação dos seus dados, o titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso – Tem o direito de solicitar: a) a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante; b) os contactos do encarregado da proteção de dados, se for caso disso; c) as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento; d) se o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros; e) os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver; f) se for caso disso, o facto de o responsável pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas.

• Direito de rectificação – tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

• Direito do apagamento dos dados – em certas circunstâncias, o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.

• Direito à limitação do tratamento – em certas circunstâncias, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento.

• Direito de portabilidade – tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

• Direito de oposição – tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis.;

• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD, conforme descrito no parágrafo 6 abaixo.

 O utilizador pode entrar em contacto com o nosso EPD mediante o envio de comunicação dirigida para o endereço de e-mail dpo.d_mobilelab@digitalvirgo.com ou através de carta registada para a morada [Rua das Amoreiras 23 3º, 1250-096 Lisboa, Portugal]

6. RECLAMAÇÕES

No caso de desejar apresentar reclamação por violação de algum dos seus direitos ou pelo modo como os seus Dados estão a ser tratados pela ITouch Movilisto, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo e/ou ao Encarregado de Proteção de Dados, mediante comunicação dirigida por um dos meios identificados no parágrafo 1 acima.

Actualizado em Lisboa, a 02 de Março de 2022