\nO presente documento estabelece as Condi\u00e7\u00f5es Gerais que regulam o uso dos produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda., com sede na Calle Lagasca, 95, 28006-Madrid, Espanha, nos portais de subscri\u00e7\u00e3o e descarga de conte\u00fados em Aplica\u00e7\u00f5es Web (doravante \u201cServi\u00e7os\u201d) e aplica\u00e7\u00f5es nativas. A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda. por parte do utilizador implica a plena e \u00edntegra aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha de utilizar estes servi\u00e7os caso n\u00e3o concorde com alguma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.\n<\/p>\n\n\n\n
\n1.1.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. oferece ao utilizador servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o e descarga de conte\u00fados atrav\u00e9s de Web Apps para dispositivos m\u00f3veis compat\u00edveis, em conformidade com a cl\u00e1usula 1.3. Oferece ainda aos utilizadores a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de algumas aplica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n\n\n\n
\n1.2.\tO utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por confirmar que o seu acesso \u00e0 Internet e equipamento s\u00e3o compat\u00edveis com os Servi\u00e7os antes de aderir\/ativar, ou fazer download dos mesmos.\n<\/p>\n\n\n\n
\n1.3.\tOs Servi\u00e7os oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda. est\u00e3o dispon\u00edveis em vers\u00e3o web\/html compat\u00edveis com todos os dispositivos e, em certos casos em vers\u00e3o app, dispon\u00edveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (vers\u00f5es Android 4.4.2 e iOS 4 ou superiores). A utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necessita de uma conex\u00e3o \u00e0 Internet atrav\u00e9s da tecnologia 3G\/4G e\/ou Wi-Fi. Os servi\u00e7os em vers\u00e3o html est\u00e3o tamb\u00e9m dispon\u00edveis para acesso via PC.\n<\/p>\n\n\n\n
\n1.4.\tOs servi\u00e7os oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda. s\u00e3o os seguintes:\n1.4.1.\t Servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o\na)\tO utilizador solicita, no seu dispositivo m\u00f3vel, a subscri\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o atrav\u00e9s de uma Web App, que permite aceder a tantos conte\u00fados quantos deseje, mediante o pagamento peri\u00f3dico (semanal ou mensal) de um pre\u00e7o fixo e previamente determinado.\nb)\tO custo de subscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser semanal ou mensal consoante o servi\u00e7o subscrito e ser\u00e1 indicado na publicidade relativa ao mesmo e na p\u00e1gina de confirma\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o ou compra do servi\u00e7o.\nc)\tOs servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis unicamente para os clientes dos operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es MEO, Vodafone e NOS. N\u00e3o ser\u00e1, assim, poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de subscri\u00e7\u00e3o para os clientes vinculados a outros operadores.\nd)\tA ativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de subscri\u00e7\u00e3o de uma Web App completar-se-\u00e1 da seguinte forma:\n\u2022\tO utilizador encontra um banner publicit\u00e1rio e ao clicar \u00e9 redirecionado para a p\u00e1gina da campanha de subscri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\n\u2022\tO utilizador, depois de ser informado das condi\u00e7\u00f5es de subscri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na p\u00e1gina de subscri\u00e7\u00e3o, aceita expressamente o servi\u00e7o, clicando no bot\u00e3o \u201cAceitar\u201d;\n\u2022\tDe seguida, \u00e9 redirecionado para outra p\u00e1gina na qual o utilizador autoriza espec\u00edfica e expressamente a cobran\u00e7a do valor correspondente ao servi\u00e7o na sua conta de telecomunica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do bot\u00e3o dispon\u00edvel para o efeito (\u201cAutorizar\u201d) no ecr\u00e3 do dispositivo m\u00f3vel ou no seu computador. \ne)\tAp\u00f3s confirmar a aceita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e autorizar o pagamento, o utilizador receber\u00e1 um SMS de confirma\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do servi\u00e7o e poder\u00e1 aceder a todos os conte\u00fados que estejam dispon\u00edveis dentro da Web App que subscreveu. Neste SMS constar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o (nome do servi\u00e7o, pre\u00e7o e data da subscri\u00e7\u00e3o) bem como do servi\u00e7o e contactos de apoio ao cliente (URL do servi\u00e7o, fornecedor, email e n\u00famero de telefone);\nf)\tAp\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e respetiva autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, ser\u00e1 criada uma Conta de Utilizador de forma a que o utilizador possa aceder ao servi\u00e7o a partir de qualquer dispositivo. Para este efeito, o n\u00famero de telem\u00f3vel fornecido pelo utilizador para cobran\u00e7a do servi\u00e7o, ser\u00e1 utilizado como nome de utilizador para identifica\u00e7\u00e3o da conta de acesso ao servi\u00e7o. Ser\u00e1 tamb\u00e9m atribu\u00edda uma password, a qual o utilizador ter\u00e1 a possibilidade de alterar a qualquer momento.\ng)\tO servi\u00e7o permanecer\u00e1 ativo at\u00e9 que o pr\u00f3prio utilizador solicite o cancelamento do mesmo. Poder\u00e1 faz\u00ea-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas dispon\u00edveis para o efeito:\n–\tNa pr\u00f3pria WebApp\/App, acedendo \u00e0 \u201cCONTA\u201d e de seguida \u201cA MINHA CONTA\/GEST\u00c3O DE CONTA\u201d ou diretamente atrav\u00e9s do bot\u00e3o \u201cCANCELAR\u201d na parte inferior da p\u00e1gina;\n–\tNo site webappsupport.pt<\/a>\n–\tAtrav\u00e9s do servi\u00e7o de apoio ao cliente: 800 500 021 (Chamada gratuita). Desativa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dispon\u00edvel 24h;\n–\tOu atrav\u00e9s do email: dvsportugal@apoioacliente.com.\nAp\u00f3s solicitado o cancelamento, o utilizador ter\u00e1 o direito de usufruir do servi\u00e7o at\u00e9 que o per\u00edodo de subscri\u00e7\u00e3o termine efetivamente, ap\u00f3s esse per\u00edodo o acesso ao conte\u00fado ser\u00e1 restringido e o utilizador n\u00e3o receber\u00e1 novas cobran\u00e7as do referido servi\u00e7o.\n\n1.4.2.\tServi\u00e7os via Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es (\u201cApp Store\u201d)\na)\tNos casos em que o servi\u00e7o tenha dispon\u00edvel a vers\u00e3o nativa, o utilizador poder\u00e1 fazer download da respetiva Aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es, nomeadamente na Google Play e App Store.\nb)\tO custo total dos servi\u00e7os ser\u00e1 indicado na p\u00e1gina da iTouch Movilisto Portugal, Lda. nos termos estabelecidos na Cl\u00e1usula 1.4.1., bem como na p\u00e1gina de confirma\u00e7\u00e3o de compra do servi\u00e7o.\nc)\tDever\u00e3o ser observados os Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s respetivas Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es onde ser\u00e3o solicitados os servi\u00e7os.\n<\/p>\n\n\n\n \n1.5.\tA conex\u00e3o WAP\/GPRS\/UMTS, necess\u00e1ria para descarregar\/utilizar os conte\u00fados pode comportar custos associados do operador de telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o inclu\u00eddos nos pre\u00e7os previamente indicados pela iTouch Movilisto Portugal, Lda.. Estes custos dependem das condi\u00e7\u00f5es acordadas entre cada utilizador e o seu operador de telecomunica\u00e7\u00f5es, pelo que em nenhum caso, a iTouch Movilisto Portugal, Lda. poder\u00e1 ser responsabilizada pelos mesmos.\n<\/p>\n\n\n\n \n1.6.\tMeios de pagamento\n1.6.1.\tDependendo do servi\u00e7o, o utilizador poder\u00e1 encontrar v\u00e1rios sistemas de pagamento dispon\u00edveis no momento da compra, entre os quais se incluem os especificados nas cl\u00e1usulas seguintes.\n1.6.2.\tO acesso aos diversos sistemas de pagamento poder\u00e1 variar consoante o operador de telecomunica\u00e7\u00f5es do qual o utilizador \u00e9 cliente e a conex\u00e3o \u00e0 Internet usada (3G\/4G ou Wi-Fi), e se a compra \u00e9 feita atrav\u00e9s de uma campanha de aquisi\u00e7\u00e3o via internet ou Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es.\n \n1.6.3.\t D\u00e9bito na conta do operador de telecomunica\u00e7\u00f5es\nCaso o utilizador subscreva atrav\u00e9s de uma campanha na internet, o pagamento da dita subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por d\u00e9bito na conta do operador de telecomunica\u00e7\u00f5es. Neste caso, o valor correspondente a cada servi\u00e7o ser\u00e1 faturado e cobrado pelo operador de telecomunica\u00e7\u00f5es do qual o utilizador \u00e9 cliente e ao qual est\u00e1 associado o n\u00famero de telem\u00f3vel usado para adquirir o servi\u00e7o. No caso dos utilizadores que utilizem dispositivos m\u00f3veis com tarif\u00e1rios pr\u00e9-pagos, o custo destes servi\u00e7os ser\u00e1 automaticamente debitado no saldo do cart\u00e3o.\n \n1.6.4.\t Servi\u00e7os de pagamento via Google Wallet, Apple InApp ou Amazon Payment\na)\tAlguns dos servi\u00e7os prestados pela iTouch Movilisto Portugal, Lda. podem ser igualmente adquiridos a partir das Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es (App Stores) \u00e0s quais o utilizador tenha acesso (por exemplo Google Play ou Apple Store).\nb)\tO custo do servi\u00e7o adquirido atrav\u00e9s de uma Loja de Aplica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 indicado dentro da mesma Loja. Quaisquer custos de acesso e navega\u00e7\u00e3o para o site do Servi\u00e7o de pagamento e para liga\u00e7\u00f5es a sites externos de pagamento s\u00e3o exclu\u00eddos dos custos do servi\u00e7o e s\u00e3o regulados pelo operador m\u00f3vel do utilizador, conforme especificado na Cl\u00e1usula n.\u00ba 1.6.\nc)\tUm sistema de pagamento em dispositivo m\u00f3vel, tal como os servi\u00e7os de pagamento Google Wallet, Apple InApp ou Amazon Payment, permite que o utilizador armazene informa\u00e7\u00f5es sobre a sua conta banc\u00e1ria e respetivos cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, e selecione um cart\u00e3o a ser cobrado cada vez que faz uma compra atrav\u00e9s do dispositivo m\u00f3vel.\nd)\tO utilizador poder\u00e1 usar este sistema de pagamento em dispositivo m\u00f3vel para compra dos produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda., acess\u00edvel para os portais de subscri\u00e7\u00e3o e descarga de conte\u00fados.\ne)\tNo caso de o utilizador usar um servi\u00e7o de pagamento em dispositivo m\u00f3vel, a iTouch Movilisto Portugal, Lda. garante n\u00e3o ter acesso nem conseguir visualizar o n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito inserido pelo utilizador no servi\u00e7o de pagamento, nem a qualquer outra informa\u00e7\u00e3o de natureza banc\u00e1ria.\nf)\tPara as condi\u00e7\u00f5es gerais relativas ao pagamento do servi\u00e7o atrav\u00e9s da Loja de Aplica\u00e7\u00f5es, o utilizador dever\u00e1 consultar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplic\u00e1veis e publicadas na mesma loja, ou contactar o seu operador de telecomunica\u00e7\u00f5es para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de sistema de pagamento em dispositivo m\u00f3vel.\ng)\tO pagamento de Apps Nativas em Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es s\u00e3o legalmente geridos pelos pr\u00f3prios respons\u00e1veis de cada uma das Lojas de Aplica\u00e7\u00f5es. Pagamentos de Apps Nativas correspondem a m\u00e9todos de pagamentos externos \u00e0 iTouch Movilisto Portugal, Lda..\n \n1.6.5.\tPol\u00edtica de seguran\u00e7a e aceita\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o de dados de pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito.\na)\tInforma\u00e7\u00e3o\nQuando o utilizador efetua um pagamento atrav\u00e9s de alguns dos nossos sites, precisamos saber o seu e-mail, n\u00famero de telefone e detalhes do cart\u00e3o de pagamento, se aplic\u00e1vel.\nb)\tCart\u00e3o de Cr\u00e9dito\/D\u00e9bito\nO cliente que desejar contratar uma subscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 efetuar o pagamento do valor correspondente atrav\u00e9s dos meios de pagamento selecionados para esse fim, dentre os quais o pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, sendo aceite os seguintes cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito: VISA, MASTERCARD. Em geral, as cobran\u00e7as ser\u00e3o feitas automaticamente no final do processo de subscri\u00e7\u00e3o. O pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito \u00e9 feito atrav\u00e9s do gateway de pagamento (PDV Virtual), criptografando a conex\u00e3o e inserindo os dados no servidor seguro da entidade. Caso n\u00e3o consiga efetuar o pagamento por qualquer motivo, o contrato ser\u00e1 considerado n\u00e3o conclu\u00eddo e a subscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 formalizada. Da mesma forma, se durante a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00e3o for poss\u00edvel qualquer cobran\u00e7a da subscri\u00e7\u00e3o, o cliente aceita que a empresa tenha poderes para suspender ou cancelar a subscri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante o anterior, em caso de falta de pagamento, a empresa reserva-se o direito de adotar as medidas que legalmente a auxiliem a conseguir a satisfa\u00e7\u00e3o dos seus direitos de cobran\u00e7a decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o da respetiva subscri\u00e7\u00e3o.\nc)\tProte\u00e7\u00e3o de dados\nQuando o utilizador faz um pagamento, usamos um servidor seguro. O software de servidor seguro (SSL) criptografa todas as informa\u00e7\u00f5es que o cliente insere antes de serem enviadas para n\u00f3s.\nd)\tDetalhes do cart\u00e3o de pagamento\nTodos os pagamentos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00e3o processados de forma segura atrav\u00e9s do gateway de pagamento. A iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o armazena nenhuma informa\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de pagamento nos seus sistemas.\ne)\tInforma\u00e7\u00f5es sobre o gateway de pagamento\nAs nossas op\u00e7\u00f5es de pagamento atualmente dispon\u00edveis s\u00e3o limitadas e, em todos os casos, cumprem com os requisitos padr\u00e3o do setor de pagamentos. Os pagamentos com cart\u00e3o de pagamento s\u00e3o feitos diretamente atrav\u00e9s do software de criptografia SSL de 256 bits que garante a seguran\u00e7a dos seus dados pessoais. Nenhum dos seus detalhes de pagamento \u00e9 armazenado.\n1.7.\tNos casos em que os servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o e descarga de conte\u00fados atrav\u00e9s de Web Apps da iTouch Movilisto Portugal, Lda. s\u00e3o disponibilizados por uma empresa terceira, a iTouch Movilisto Portugal, Lda. apenas se responsabiliza pelo conte\u00fado das suas Web Apps, permanecendo a empresa terceira respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\nA iTouch Movilisto Portugal, Lda. atua unicamente como plataforma tecnol\u00f3gica que comercializa Servi\u00e7os desenvolvidos por terceiras entidades na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o servi\u00e7o oferecido por um terceiro chegue ao utilizador e possa ser cobrado. Desta forma, s\u00f3 poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelos ditos servi\u00e7os a empresa propriet\u00e1ria do produto que em cada caso se comercialize.\n<\/p>\n\n\n\n \n2.1.\tOs servi\u00e7os iTouch Movilisto Portugal, Lda. descritos nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, est\u00e3o dispon\u00edveis a todos os clientes dos operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis MEO, Vodafone e NOS, que sejam maiores de 18 anos (caso n\u00e3o esteja dispon\u00edvel ser\u00e1 indicado antes da compra).\n<\/p>\n\n\n\n \n2.2.\tOs menores de idade poder\u00e3o unicamente utilizar os servi\u00e7os da iTouch Movilisto Portugal, Lda. com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos seus pais, tutores ou representantes legais, que ser\u00e3o em todo o caso os \u00faltimos respons\u00e1veis dos atos realizados pelas pessoas a seu cargo.\n<\/p>\n\n\n\n \n2.3.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utiliza\u00e7\u00e3o do referido servi\u00e7o por menores, sendo que no caso do acesso ao dispositivo m\u00f3vel por pessoas menores de idade, \u00e9 aconselhada supervis\u00e3o e controlo parental.\n<\/p>\n\n\n\n \n2.4.\tOs servi\u00e7os da iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para clientes de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es usados em roaming. A iTouch Movilisto Portugal, Lda. presta os ditos servi\u00e7os \u00fanica e exclusivamente para clientes dos operadores nacionais a operar em Portugal.\n<\/p>\n\n\n\n \n2.5.\tDe igual modo, o utilizador dever\u00e1 dispor de todo o equipamento e software necess\u00e1rios para aceder aos seus servi\u00e7os, incluindo, entre outros, o dispositivo m\u00f3vel ou outro aparelho de acesso bem como ter corretamente configurada a conex\u00e3o necess\u00e1ria para a descarga\/acesso dos conte\u00fados.\n<\/p>\n\n\n\n \n2.6.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. poder\u00e1 interromper ou modificar os seus servi\u00e7os com o objetivo de realizar trabalhos de repara\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00f5es do sistema, manuten\u00e7\u00e3o e\/ou melhorias que considere oportunas. Poder\u00e1 assim mesmo modificar ou interromper de forma tempor\u00e1ria ou permanente servi\u00e7os em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.\n<\/p>\n\n\n\n \n3.1.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o se responsabiliza por perdas ou danos que possam ocorrer pelo mau uso ou uso il\u00edcito dos conte\u00fados ou servi\u00e7os por si proporcionados.\n<\/p>\n\n\n\n \n3.2.\tDeste modo, o utilizador est\u00e1 obrigado a n\u00e3o usar indevidamente o sistema e os servi\u00e7os da iTouch Movilisto Portugal, Lda., a observar as leis aplic\u00e1veis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direitos de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.\n<\/p>\n\n\n\n \n3.3.\tO utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 permitido para fins comerciais e quaisquer outros fins alheios aos descritos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.1.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o garante a qualidade, a exatid\u00e3o, a fiabilidade, corre\u00e7\u00e3o ou moralidade dos dados, programas, informa\u00e7\u00f5es ou opini\u00f5es, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua plataforma ou por outras plataformas a que o utilizador possa aceder atrav\u00e9s da iTouch Movilisto Portugal, Lda..\n<\/p>\n\n\n\n \n4.2.\tO utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequ\u00eancias, danos ou a\u00e7\u00f5es que puderem derivar do acesso aos ditos conte\u00fados assim como da sua reprodu\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.3.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela disponibilidade t\u00e9cnica, nem pelos conte\u00fados de terceiros dispon\u00edveis nas p\u00e1ginas do Servi\u00e7o a que o utilizador aceda por meio de um link inclu\u00eddo no \u201csite\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.4.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos casos em que os produtos ou servi\u00e7os solicitados pelo utilizador n\u00e3o sejam entregues ou prestados corretamente quando tal se deva a causa n\u00e3o imput\u00e1vel \u00e0 iTouch Movilisto Portugal, Lda., destacando-se a t\u00edtulo exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o utilizador n\u00e3o solicite corretamente o produto ou servi\u00e7o, (ii) os casos em que o produto n\u00e3o seja descarregado por problemas de conectividade do operador, problemas na configura\u00e7\u00e3o do telem\u00f3vel ou incompatibilidade entre o produto ou o servi\u00e7o solicitado e o modelo do telem\u00f3vel solicitante quando a iTouch Movilisto Portugal, Lda. tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.5.\tEsta garantia limitada e a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidades mencionadas nos par\u00e1grafos anteriores n\u00e3o afetar\u00e3o nem prejudicar\u00e3o os direitos imperativos dos utilizadores.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.6.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos \u201csites\u201d de empresas terceiras que oferecem aplica\u00e7\u00f5es ou pelos conte\u00fados\/servi\u00e7os de terceiros a que seja poss\u00edvel aceder atrav\u00e9s de links dispon\u00edveis entre os conte\u00fados das p\u00e1ginas da iTouch Movilisto Portugal, Lda.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.7.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. n\u00e3o aprova, nem faz uso dos produtos, servi\u00e7os, conte\u00fados, informa\u00e7\u00e3o, dados, arquivos ou qualquer classe de materiais existentes dispon\u00edveis nos \u201csites\u201d de terceiros referidos no par\u00e1grafo anterior e n\u00e3o controla nem se responsabiliza pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informa\u00e7\u00e3o constante destes \u201csites\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.8.\tSer\u00e3o retirados imediatamente do cat\u00e1logo de produtos, os conte\u00fados que, por qualquer raz\u00e3o, possam ser considerados il\u00edcitos ou sejam declarados como tal por uma autoridade competente.\n<\/p>\n\n\n\n \n4.9.\tSe detetar que algum dos conte\u00fados oferecidos pela iTouch Movilisto Portugal, Lda. possa ser considerado il\u00edcito, contacte-nos imediatamente atrav\u00e9s do email dvsportugal@apoioacliente.com.\n<\/p>\n\n\n\n \n5.1.\tCaso os Servi\u00e7os n\u00e3o estejam em conformidade com o contrato ou com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Utilizador tem direito, \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (nomeadamente o Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021 de 18 de Outubro):\n5.1.1.\tNo prazo de 2 anos nos contratos em que seja estipulado um \u00fanico ato de fornecimento ou uma s\u00e9rie de atos individuais de fornecimento.\n5.1.2.\tNo per\u00edodo durante o qual os conte\u00fados ou servi\u00e7os digitais devam ser fornecidos, nos contratos em que seja estipulado um fornecimento cont\u00ednuo.\n<\/p>\n\n\n\n \n5.2.\tSem preju\u00edzo dos direitos de garantia legal previstos na cl\u00e1usula 5.1, o utilizador aceita que ao subscrever o servi\u00e7o pretende que o mesmo seja iniciado de imediato. Assim, ao subscrever o servi\u00e7o e ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento, o utilizador autoriza expressamente a iTouch Movilisto Portugal, Lda. a fornecer-lhe o servi\u00e7o de imediato, sem que decorram os 14 dias para a livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Neste sentido, o utilizador aceita que perde o direito \u00e0 livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato e, consequentemente, o direito a qualquer reembolso. O utilizador aceita que caso ainda assim pretenda exercer este direito, o utilizador pagar\u00e1 \u00e0 iTouch Movilisto Portugal, Lda. um montante razo\u00e1vel proporcional ao que lhe foi fornecido at\u00e9 ao momento em que comunicou a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto das presta\u00e7\u00f5es previstas no contrato.\n<\/p>\n\n\n\n \n5.3.\tCaso o utilizador n\u00e3o pretenda perder o direito \u00e0 livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, dever\u00e1 contactar a iTouch Movilisto Portugal, Lda. para os contactos indicados na Cl\u00e1usula 8 \u201cCONTACTO\u201d, e indicar que pretende que o servi\u00e7o se inicie ap\u00f3s decorridos os 14 dias a contar da data de subscri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o).\n<\/p>\n\n\n\n \n5.4.\tA fim de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, caso tenha solicitado que o servi\u00e7o se inicie apenas ap\u00f3s 14 dias nos termos previstos na Cl\u00e1usula anterior, o utilizador tem de comunicar \u00e0 iTouch Movilisto Portugal, Lda. para os contactos referidos na Cl\u00e1usula 8 \u201cCONTACTO\u201d, a decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, como por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail. Para o efeito, o utilizador pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o, mas tal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Caso assim pretenda, poder\u00e1 solicitar o modelo de formul\u00e1rio para os contactos referidos na Cl\u00e1usula 8. Para que o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o seja respeitado, basta que a comunica\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo de resolu\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n\n\n\n \n5.5.\tUma vez exercido o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, ser\u00e3o reembolsados ao utilizador todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a iTouch Movilisto Portugal, Lda. for informada da decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato. O utilizador n\u00e3o incorre em quaisquer custos como consequ\u00eancia de tal reembolso.\n<\/p>\n\n\n\n \n5.6.\tSem preju\u00edzo do exposto na presente Cl\u00e1usula 5, o utilizador poder\u00e1 a qualquer momento solicitar o cancelamento do servi\u00e7o nos termos previstos na Cl\u00e1usula 1.4.1 f).\n<\/p>\n\n\n\n \n6.1.\tOs \u201csites\u201d dos Servi\u00e7os da iTouch Movilisto Portugal, Lda., os seus conte\u00fados e direitos de Propriedade Intelectual, a programa\u00e7\u00e3o e o desenho destes \u201csites\u201d encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodu\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o a menos que a iTouch Movilisto Portugal, Lda. conceda autoriza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n\n\n\n \n6.2.\tDo mesmo modo e salvo para efeitos informativos, \u00e9 proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o pr\u00e9vio consentimento por escrito da iTouch Movilisto Portugal, Lda..\n<\/p>\n\n\n\n \n6.3.\tTodas as marcas distintas que aparecem no \u201csite\u201d dos Servi\u00e7os s\u00e3o da titularidade da iTouch Movilisto Portugal, Lda. ou de terceiros, ficando proibida a sua reprodu\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o em qualquer meio, sem a devida, pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do seu titular.\n<\/p>\n\n\n\n \n6.4.\tA iTouch Movilisto Portugal, Lda. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conte\u00fados, servi\u00e7os ou utilidades incorporadas nos Servi\u00e7os propriedade da iTouch Movilisto Portugal, Lda..\n<\/p>\n\n\n\n \n6.5.\t\u00c9 da responsabilidade da iTouch Movilisto Portugal, Lda. celebrar os contratos que se afigurarem necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados incorporados nos Servi\u00e7os com as entidades gestoras de direitos de autor e direitos conexos existentes em Portugal.\n<\/p>\n\n\n\n \n7.1.\tAs p\u00e1ginas dos Servi\u00e7os da iTouch Movilisto Portugal, Lda. fazem uso de Cookies. Estes s\u00e3o pequenos arquivos que se criam com frequ\u00eancia ao visitar um \u201csite\u201d e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todas as Cookies cont\u00eam um c\u00f3digo an\u00f3nimo e \u00fanico. Cada \u201csite\u201d pode enviar as suas pr\u00f3prias Cookies ao browser do utilizador caso esteja permitido segundo as configura\u00e7\u00f5es do browser, n\u00e3o obstante, para proteger a privacidade do utilizador, o browser s\u00f3 concede acesso \u00e0s Cookies que o pr\u00f3prio browser tenha enviado ao utilizador e n\u00e3o \u00e0s Cookies que o utilizador tenha recebido de outros \u201csites\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n \n7.2.\tPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre as Cookies utilizadas no site da iTouch Movilisto Portugal, Lda., por favor consulte a nossa Pol\u00edtica de Cookies.\n<\/p>\n\n\n\n \nA iTouch Movilisto Portugal, Lda., N\u00c3O \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELO CONTE\u00daDO NEM PELA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS CUJO \u201cSITE\u201d WEB APPS ESTEJA ACESS\u00cdVEL A PARTIR DO SEU PR\u00d3PRIO \u201cSITE\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n2.\tACESSO AOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\n\n\n\n
3.\tRESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR<\/h2>\n\n\n\n
4.\tRESPONSABILIDADE DA iTouch Movilisto Portugal, Lda.<\/h2>\n\n\n\n
5.\tGARANTIAS E DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/h2>\n\n\n\n
6.\tDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/h2>\n\n\n\n
7.\tUSO DE COOKIES<\/h2>\n\n\n\n
8.\tCONTACTO<\/h2>\n\n\n\n